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Áreas de Preservação e Cidades Sustentáveis


Seguindo as premissas estabelecidas pelo Programa Cidades Sustentáveis, o desenvolvimento urbano sustentável reúne as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural no planejamento municipal, o que envolve o cuidar dos recursos hídricos, fauna e flora regional, de modo a garantir aos cidadãos o direito ao meio ambiente e o direito à cidade, como afirma Henri Lefebvre em seu livro de 1968.

Não há exemplos de cidades sustentáveis no Brasil, mas, por ser realizável, existem cidades que escolheram caminhar nesse percurso, pois por serem organismos vivos, as cidades e o meio ambiente estão em constante transformação e movimento, se fazendo necessária a continuidade da boa gestão pública ambiental e territorial, viabilizando a concordância entre os instrumentos legais ambientais e de urbanização e cumprir o objetivo de se tornar uma cidade sustentável.

Quais os conflitos existentes? Áreas de Preservação Permanente localizadas em centros urbanos refletem em variadas vertentes: antinomia jurídica e conflitos legais, realidade urbana dos municípios brasileiros, gestão territorial, gestão ambiental dos fragmentos florestais urbanos, entre outros.

É um conceito recente, pois até a década de 1990 não existia o conceito voltado às áreas urbanas. Na lei vigente não se definem os limites a serem aplicados em uma APP urbana. Ademais, há exceções para quando se é ou não permitida a supressão de uma APP previsto no art. 8 a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.


Outro fator importante é o fato do bem coletivo estar em primeiro lugar que o bem individual, consequentemente, dadas as condições, manter uma APP em pé gera mais benefícios para a população do que retirá-la para autorização de uma obra com poucos usufruidores.


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